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1. Resolução n.º 380/94 [Periódica]

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2. Decreto Legislativo Regional n.º 15/94/M [Periódica]

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3. Portaria n.º 12/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece normas relativas ao Programa de Electricidade Rural na Região Autónoma da Madeira. Availability: No copies available Actions:

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4. Resolução n.º 58/2001: Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as condições gerais da aplicação à Região da Medida 2.1 - Agricultura e Desenvolvimento Rural do Programa Operacional Plurifundos para a Região Autónoma da Madeira, no : Resolução n.º 58/2001: Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as condições gerais da aplicação à Região da Medida 2.1 - Agricultura e Desenvolvimento Rural do Programa Operacional Plurifundos para a Região Autónoma da Madeira, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio [Periódica]

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5. Portaria n.º 15/97 [Periódica]

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6. Despacho n.º 385/90 [Periódica]

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7. Resolução n.º 58/95 [Periódica]

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8. Portaria n.º 167/2001: Altera a Portaria n.º 48/2001, de 21 de Maio [Periódica]

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9. Portaria n.º 84/95 [Periódica]

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10. Decreto Legislativo Regional n.º 23/2001/M: Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira para o período de 2000 a 2006 [Periódica]

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11. Portaria n.º 48/2001: Aprova o Regulamento da Acção 2.1.1 "Modernização e Reconversão das Explorações Agrícolas", da Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural - PAR do POPRAM III [Periódica]

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12. Portaria n.º 49/2001: Aprova o Regulamento de Aplicação da Sub-Acção 2.1.2.1 "Melhoria da Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas" da Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural - PAR do POPRAM III [Periódica]

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13. Portaria n.º 50/2001: Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção 2.1.3 "Infra-Estruturas" da Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural - PAR do POPRAM III [Periódica]

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